InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show para festividades da Padroeira do Assentamento Conquista da Jaguarão.
MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Dados da publicação
CompraPRI 21Controle PNCP04217437000132-1-000176/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZERLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 22:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública