DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bandeiras oficiais (Nacional, Estadual e Municipal) confeccionadas em tecido de alta resistência às intempéries, destinadas ao hasteamento em vias públicas, praças e áreas externas do município.
MUNICIPIO DE ACEGUA · GAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
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CompraPRD 104Controle PNCP04217437000132-1-000169/2026Processo153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraGAB - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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