InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicito locação de predio para hospedar a sede administrativa da Prefeitura Municipal e suas secretarias. Termo de Referencia em anexo...
MUNICIPIO DE ACEGUA · SMAF - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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CompraPRI 15Controle PNCP04217437000132-1-000171/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMAF - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIALocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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