InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO GRUPO SÓ ALEGRIA PARA ANIMAR O TRADICIONAL JANTAR DANÇANTE DE ANIVERSÁRIO DA ESCOLA ROBERTO TEXTOR.
MUNICIPIO DE JACUIZINHO · PM DE JACUIZINHO
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Compra4Controle PNCP04217901000190-1-000041/2026Processo054ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUIZINHOCNPJ do órgão04217901000190Unidade compradoraPM DE JACUIZINHOLocalJacuizinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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