DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE CONSUMO
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra883Controle PNCP04219343000100-1-000924/2026Processo2525/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de 10 caixas d'água de 500 litros justifica-se pela necessidade de garantir o armazenamento adequado de água potável para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades no acesso regular à água, seja por limitações na infraestrutura local ou por condições habitacionais precárias, o que compromete diretamente a saúde, a higiene e a qualidade de vida. CNPJ:10.272.921/0001-67