EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de 04 (quatro) máquinas de silk screen cilíndricas, destinadas à execução do Projeto Serigrafia Social - Capacitação e Geração de Renda, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. A aquisição visa estruturar as oficinas de serigrafia realizadas no CRAS, promovendo qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os equipamentos serão incorporados ao patrimônio público e utilizados de forma permanente nas ações de capacitação, contribuindo para o fortalecimento da autonomia dos participantes e para o desenvolvimento das políticas públicas de assistência social no município.