MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A aquisição refere-se ao fornecimento de óleo lubrificante (4 litros) e filtro de óleo para o veículo Chevrolet Spin, pertencente à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. A substituição dos itens é necessária em razão da quilometragem do veículo (174.588 km), conforme manutenção preventiva recomendada, visando garantir o bom funcionamento, evitar danos mecânicos e assegurar a continuidade dos serviços prestados pela secretaria