Item 1 · RESTITUIÇÃO DE VALOR
R$ 11,42Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 11,42 · Homologado
Fornecedor: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS · 87958674000181
DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTOS
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1003Controle PNCP04219343000100-1-001057/2026Processo2898/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito pagamento da diferença da guia de arrecadação referente a devolução do saldo do recurso e do rendimento da aplicação financeira do Convênio 2513/2025. A guia de arrecadação que consta na solicitação 1714/2026 não foi paga devido a falta de energia na data de ontem (07/05/2026), solicito um empenho complementar do valor da diferença, devido a conta ter rendido mais de um dia para o outro.