MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de carnes utilizadas na recepção de autoridades durante a 7ª Festa da Cordeira, realizada nos dias 08, 09 e 10 de maio, no município de Santa Margarida do Sul, sob organização do Gabinete do Prefeito. A despesa justifica-se pela necessidade de recepcionar autoridades, convidados e representantes de entidades participantes do evento, promovendo a adequada representação institucional do município durante a realização da festividade, que possui relevante importância cultural, turística e econômica para a região. A 7ª Festa da Cordeira reuniu público local e visitantes, fortalecendo as tradições gaúchas, incentivando o turismo e valorizando a produção local, sendo necessária a disponibilização de alimentação para os compromissos institucionais desenvolvidos no decorrer do evento. Dessa forma, o pagamento é devido em razão do fornecimento dos produtos utilizados na recepção oficial promovida pelo Gabinete do Prefeito. 92.485.333/0001-76