DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 47,70
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Dados da publicação

Compra1055Controle PNCP04219343000100-1-001111/2026Processo2874/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito a compra de três livros atas para serem utilizados no CRAS.A aquisição do referido material é importante para o funcionamento do setor, pois o livro ata é o instrumento oficial utilizado para o registro, controle e formalização de todas as atas de reuniões. A compra visa garantir a segurança jurídica dos atos praticados, a perenidade dos registros, a transparência das ações realizadas no setor e o atendimento às exigências legais vigentes. Portanto, a aquisição é necessária para a organização administrativa do setor. A empresa que fornecerá o material será Clips Papelaria LTDA, CNPJ:10.774.576/0001-60.