DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1063Controle PNCP04219343000100-1-001119/2026Processo2861/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
SOLICITO A COMPRA DE MEDICAMENTO PARA A PACIENTE JORGE FAGUNDES. TENDO EM VISTA QUE ESTA MEDICAÇÃO ESTÁ EM FALTA NA UBS E O PACIENTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA MEDICAÇÃO. O PACIENTE ESTÁ NO CADUNICO DO MUNICIPIO. COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR CNPJ 88.212.113/0447-35