DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 427,80
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Dados da publicação

Compra1072Controle PNCP04219343000100-1-001128/2026Processo3053/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito á aquisição de 01 vidro da porta traseira LD do veículo gm spin placa JAS 9E50 de propriedade do sr: Gian Carlo Alves Bina. Tal compra se faz necessária em razão de dano causado acidentalmente durante a execução dos serviços de roçada realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Obras. O dano ocorreu quando uma pedra foi projetada pelo equipamento utilizado na roçada, atingindo o vidro do referido veículo e ocasionando sua quebra. Dessa forma, considerando a responsabilidade do Município pelos danos materiais causados durante a prestação dos serviços públicos, faz-se necessária a reposição do vidro danificado, visando o ressarcimento do proprietário e a reparação do prejuízo ocasionado.(CNPJ: 10813340/0001-95).