MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de pranchas para a reforma da ponte do Mangueirão.Tal compra se faz necessária pela necessidade urgente de recuperação e manutenção da Ponte do Mangueirão, estrutura essencial para o deslocamento de moradores, produtores rurais, transporte escolar e escoamento da produção local. Em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município, ocorreram danos significativos na estrutura da referida ponte, comprometendo sua trafegabilidade e oferecendo riscos à segurança da população. Diante da gravidade da situação, foi editado o Decreto Municipal nº 031/2026, que declarou situação de emergência em razão dos prejuízos causados pelas intensas precipitações pluviométricas. Casos semelhantes em diversos municípios brasileiros demonstram que chuvas intensas provocam danos severos em pontes, estradas e infraestrutura pública. A substituição imediata das pranchas danificadas é indispensável para restabelecer as condições adequadas de tráfego, garantindo segurança aos usuários e evitando o isolamento de comunidades que dependem da ponte para acesso aos serviços essenciais. Além disso, a aquisição mostra-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que a interrupção prolongada da passagem poderá ocasionar maiores prejuízos econômicos e sociais ao município, especialmente às famílias residentes na zona rural.(CNPJ:09.116.679/0001-53).