MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de 100 tubos de concreto de 30 cm sem armação de 50 tubos de 60 cm com armação de ferro.Tal compra se faz necessária para solucionar os problemas ocasionados pelos alagamentos registrados em diversos pontos do município, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região, comprometendo a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, causando danos à infraestrutura pública e dificultando o escoamento adequado das águas pluviais. Os tubos de 30 cm serão utilizados em trechos de menor vazão, atendendo serviços de manutenção da drenagem existente, enquanto os tubos de 60 cm, com armação de ferro, serão empregados em locais de maior volume de água e maior necessidade de resistência estrutural, garantindo maior durabilidade e eficiência no sistema de drenagem, conforme o Decreto Municipal nº 031/2026, que declarou situação em razão dos eventos climáticos adversos ocorridos no município