DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 187,00
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Dados da publicação

Compra1215Controle PNCP04219343000100-1-001277/2026Processo3151/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito pagamento de 04 litros de óleo lubrificante e 01 filtro de óleo destinados à manutenção do veículo Argo, placa JAA9G90, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A aquisição dos itens é necessária para a realização da troca de óleo e substituição do filtro, garantindo o adequado funcionamento do veículo, a preservação do motor e a segurança nos deslocamentos realizados pela Secretaria, utilizados no transporte de pacientes, servidores e demandas administrativas da saúde pública municipal. 41.431.794/0001.25