MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais de limpeza faz-se necessária para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, garantindo a adequada higienização e conservação dos espaços utilizados para atendimento das famílias acompanhadas pelo Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Os materiais serão utilizados na limpeza e manutenção dos ambientes onde são realizados atendimentos, reuniões, oficinas e demais ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. A aquisição será realizada com recurso vinculado ao IGD do Bolsa Família.