DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 711,40
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Dados da publicação

Compra1255Controle PNCP04219343000100-1-001318/2026Processo3380/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de peças destinadas ao veículo Fiat Toro, placa IYU2F93, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A solicitação justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva do referido veículo, visando assegurar plenas condições de funcionamento, segurança e trafegabilidade. Considerando que o automóvel é utilizado no atendimento das demandas da Secretaria de Saúde, especialmente no transporte e apoio aos serviços públicos prestados à população, torna-se indispensável a substituição das peças necessárias para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços realizados. 10.813.340/0001-95