PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de hospedagem com alimentação inclusa para os médicos e atendentes que permaneceram no Município de Santa Margarida do Sul durante a realização do Mutirão Oftalmológico promovido em benefício da população local. Justifica-se a despesa pela necessidade de garantir a permanência da equipe responsável pela execução dos atendimentos, composta por médicos e atendentes, durante todo o período de realização do mutirão, assegurando o cumprimento da programação estabelecida e a adequada prestação dos serviços à comunidade. Considerando que os profissionais deslocaram-se de outros municípios para participar da ação, tornou-se indispensável a disponibilização de hospedagem e alimentação, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades e para o atendimento da elevada demanda de pacientes prevista para o evento. Ressalta-se que não foram realizados outros orçamentos, uma vez que o estabelecimento utilizado é o único no Município de Santa Margarida do Sul que oferece, de forma conjunta, hospedagem e alimentação, atendendo plenamente às necessidades logísticas da equipe. Além disso, a utilização de estabelecimento diverso exigiria deslocamentos para outros municípios ou locais distintos para hospedagem e refeições, comprometendo a organização dos trabalhos e gerando maior custo operacional. Dessa forma, a despesa é necessária e devidamente justificada, considerando que o estabelecimento escolhido foi o único capaz de atender integralmente às necessidades de hospedagem e alimentação dos médicos e atendentes envolvidos na realização do Mutirão Oftalmológico.