DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 10,16
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Dados da publicação

Compra1254Controle PNCP04219343000100-1-001468/2026Processo3662/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de instituição bancária ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, mediante recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), através de boletos bancários híbridos contendo código de barras padrão FEBRABAN e QR Code PIX dinâmico, devidamente registrados e com compensação em âmbito nacional, incluindo integração, parametrização, homologação e manutenção da integração com o sistema de gestão tributária Softer, da empresa Tecnos Web Tecnologia em Gestão Pública Ltda.

Itens publicados (6)

Item 1 · Agente Credenciado/Correspondente Bancário

R$ 2,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2,00 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA · 87733077001040

Item 2 · Autoatendimento (Cash/ATM)

R$ 2,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2,00 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA · 87733077001040

Item 3 · caixa fisico

R$ 4,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4,00 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA · 87733077001040

Item 4 · Débito Automático em Conta

R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA · 87733077001040

Item 5 · internet banking e app

R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA · 87733077001040

Item 6 · PIX (QR Code Dinâmico)

R$ 0,16

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 0,16 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA · 87733077001040