Item 1 · PAGAMENTOS - Processo nº 5004169-79.2026.8.21.0031
R$ 264,74Quantidade: 1 · Unidade: MES · Unitário: R$ 264,74 · Homologado
Fornecedor: RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · 89522064000166
DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTOS
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1436Controle PNCP04219343000100-1-001512/2026Processo3942/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento referente a Guia Única de Custas do Processo 50040169-79.2026.8.21.0031