MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de carnes destinadas ao preparo de almoço de confraternização promovido pela Secretaria Municipal de Obras, em razão da conclusão da obra executada por meio do Convênio de Horas-Máquina, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR). A presente aquisição justifica-se pela realização de almoço de confraternização destinado aos servidores municipais e aos trabalhadores que atuaram diretamente na execução da obra, incluindo profissionais de equipes parceiras envolvidas na prestação dos serviços. A iniciativa teve como objetivo reconhecer o empenho de todos os envolvidos na conclusão da obra vinculada ao Convênio de Horas-Máquina, executado em parceria com a SEDUR, marcando o encerramento de uma importante ação realizada em benefício do Município.