DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 579,00
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Dados da publicação

Compra1635Controle PNCP04219343000100-1-001727/2026Processo4394/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitando a aquisição de óleo lubrificante e filtros para à realização da manutenção preventiva dos ônibus escolar Placas ITE utilizados no transporte escolar, visando garantir o perfeito funcionamento dos veículos, a segurança dos estudantes transportados e a continuidade da prestação do serviço público. Justificando que a troca periódica do óleo lubrificante e dos filtros é indispensável para preservar o desempenho do motor, reduzir o desgaste das peças, evitar falhas mecânicas e prolongar a vida útil dos veículo. A ausência dessa manutenção pode ocasionar quebras, interrupção do transporte escolar, aumento dos custos com reparos corretivos e comprometimento da segurança dos alunos. CNPJ 90.627.332/0007-89 MOTORMOAC