DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 564,50
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Dados da publicação

Compra1659Controle PNCP04219343000100-1-001751/2026Processo3381/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de peças destinadas ao veículo Siena, placa IVR8G12, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. A solicitação justifica-se pela necessidade de realização de manutenção no referido veículo, visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança e conservação. Considerando que o automóvel é utilizado diariamente nas atividades e demandas da Secretaria de Saúde, torna-se indispensável a substituição das peças necessárias, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população com eficiência e segurança.