DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 115,00
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Dados da publicação

Compra1702Controle PNCP04219343000100-1-001794/2026Processo4354/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitando a instalação de faixa refletiva no ônibus escolar placas JBM 4E58.Justificando que a instalação da faixa refletiva, contribui para a segurança dos estudantes transportados, facilitando a identificação do veículo pelos demais condutores e reduzindo o risco de acidentes a utilização de dispositivos refletivos atende às normas de segurança viária estabelecidas pelos órgãos de trânsito, promovendo maior proteção aos usuários e conformidade com a legislação vigente. Decreto 01/2026