DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 5.952,60
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Dados da publicação

Compra1739Controle PNCP04219343000100-1-001832/2026Processo4575/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de material de limpeza para ser usado nos diversos setores (incluindo também veículos) da Secretaria de Saúde, Unidade Básica de Saúde e a Vigilância Sanitária de Santa Margarida do Sul. Sendo esta ação de extrema necessidade pelos seguintes motivos: manter os ambientes devidamente higienizados e pelo fato de que o Processo de Registro de Preços referente a aquisição deste material ainda se encontra em seu rito administrativo e isto significa que demanda tempo até que realmente ele possa vigorar