DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 396,00
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Dados da publicação

Compra1753Controle PNCP04219343000100-1-001846/2026Processo4788/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de assentos de elevação destina-se a garantir a segurança das crianças transportadas nos veículos escolares, em conformidade com a legislação de trânsito e as normas de segurança aplicáveis ao transporte de passageiros. O uso de assentos de elevação é indispensável para crianças que, em razão da idade, peso ou estatura, ainda não possuem posicionamento adequado ao utilizar apenas o cinto de segurança do veículo.