DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 643,27
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Dados da publicação

Compra1827Controle PNCP04219343000100-1-001923/2026Processo4991/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A aquisição das peças automotivas justifica-se pela necessidade de manutenção do veículo Fiat Cronos Drive 1.3 Flex, pertencente à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, garantindo seu adequado funcionamento, segurança e conservação. A substituição das peças e a realização da revisão são necessárias para manter o veículo em boas condições de uso, assegurando sua disponibilidade para o transporte de servidores, atendimento às famílias e execução das atividades e serviços da Secretaria.