MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

solicito á aquisição de peças para a caminhonete D20 placa JFO 1F13. Tal compra se faz necessária para garantir o pleno funcionamento do veículo, que é utilizado diariamente no apoio às atividades operacionais da secretaria e apoio relacionado ao restabelecimento da trafegabilidade das vias rurais e urbanas afetadas pelas chuvas intensas, em conformidade com as medidas emergenciais previstas no Decreto Municipal nº 031/2026, que reconheceu a situação decorrente dos eventos climáticos adversos. Decretos de emergência por chuvas intensas costumam fundamentar ações imediatas de resposta e recuperação da infraestrutura pública afetada. incluindo transporte de servidores, ferramentas, materiais e atendimento às demandas de manutenção de vias públicas e demais serviços urbanos e rurais..(CNPJ: 46.466.194/0001-16).