DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1964Controle PNCP04219343000100-1-002061/2026Processo5257/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Justifica-se o pagamento de serviço de troca de pneus para o veículo oficial Chevrolet Spin, placas IVT 2093, em razão da necessidade de manter o automóvel em perfeitas condições de uso e segurança. A troca é indispensável para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo município, evitando a interrupção das atividades e assegurando deslocamentos seguros dos servidores