PAGAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

aquisição de passagens aéreas para o servidor Eduardo Quenne Silveira Faria, Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Santa Margarida do Sul, para deslocamento até Foz do Iguaçu/PR, onde acompanhará a atleta Olivia Saldanha Faria, representante da EMEF Rodrigues Alves e do Município de Santa Margarida do Sul, em importante evento de atletismo. A participação do servidor se faz necessária para acompanhar a atleta durante o evento, prestando o suporte necessário e garantindo o acompanhamento por parte do Município durante sua participação na competição. Além disso, em razão de sua função de Chefe de Gabinete, o servidor estará representando institucionalmente o Prefeito Municipal, acompanhando a atleta em nome da Administração Municipal e realizando a representação oficial do Município no referido evento. A participação da atleta representa uma importante oportunidade de valorização do esporte escolar e de incentivo aos jovens atletas do Município, além de proporcionar a representação de Santa Margarida do Sul em âmbito regional e nacional. Dessa forma, a aquisição das passagens aéreas para o servidor mostra-se necessária para viabilizar seu deslocamento e assegurar o devido acompanhamento da atleta, bem como a representação institucional do Prefeito e do Município durante a realização do evento