DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 975,00
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Dados da publicação

Compra2121Controle PNCP04219343000100-1-002220/2026Processo5796/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra realizada na revisão de 80.000 km do veículo Chevrolet S10, placa SPY6E67, pertencente a Secretaria de Saúde. O serviço foi necessário para a execução da revisão preventiva do veículo, incluindo os procedimentos de manutenção e verificações correspondentes à quilometragem, garantindo seu adequado funcionamento e condições de segurança para utilização nos deslocamentos e atividades oficiais da Secretaria de Saúde.