MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de um botijão de gás P13 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e um botijão de gás P13 para a Unidade Básica de Saúde Maria Nercila Lauxen, a aquisição se faz necessária para garantir o adequado funcionamento das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde, especialmente aquelas relacionadas ao preparo e aquecimento de alimentos, água e demais necessidades que utilizem equipamentos movidos a gás. O fornecimento contínuo de gás é indispensável para assegurar as condições adequadas de funcionamento das unidades, evitando a interrupção de atividades essenciais e contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população.