MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicitando aquisição de Diário de Bordo para controle dos veículos da Secretaria a de Educação. Justificando que o diário de bordo é ferramenta indispensável para o registro sistemático do nome do condutor, odômetro, horários de saída/chegada, destino e finalidade da viagem. Sem esse instrumento, resta prejudicada a capacidade de controle de consumo de combustível, a responsabilização por eventuais multas de trânsito e o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e auditoria.