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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE TRÂNSI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO

Valor estimadoR$ 58.520,05
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Dados da publicação

CompraRDL 025Controle PNCP04224028000163-1-000028/2026Processo011210.013267/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão04224028000163Unidade compradoraDEPARTAMENTOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Considerando que em em conformidade com a PORTARIA SEGES/MGI N.º 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, temos que: "Art. 5º Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembroMINISTERIO DA SAUDE24 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 18/10/2024
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