DispensaDivulgada no PNCP
SERV. CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO
Dados da publicação
CompraRDL 026Controle PNCP04224028000163-1-000030/2026Processo011210.013650/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão04224028000163Unidade compradoraDEPARTAMENTOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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