DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios
CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJ
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP04239111000106-1-000010/2025Processo109/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJCNPJ do órgão04239111000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras