DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Gêneros Alimentícios.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP04239111000106-1-000011/2026Processo989/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJCNPJ do órgão04239111000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS - RJLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras