DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos, pintura e de construção para pequenos reparos bem como serviços de mão-de-obra, destinados a suprir as necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
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Compra(133) | 41-0Controle PNCP04240846000150-1-000042/2026Processo75/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOCNPJ do órgão04240846000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOLocalPedro Afonso/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 08:35Abertura14/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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