InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, MINISTRADO PELA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, NOS DIAS 27 A 30 DE OUTUBRO, CONFORME EMENTA.”

CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO · SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.470,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP04242099000199-1-000031/2026Processo28ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATROCNPJ do órgão04242099000199Unidade compradoraSERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPALLocalPassa Quatro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

CONSIDERANDO que a presente justificativa tem por objetivo demonstrar que o objeto escolhido é apto a solucionar a necessidade/problema/exigência percebida pela Câmara de Vereadores. Portanto, a escolha do objeto em questão é a mais adequada para atender as necessidades da instituição e proporcionar melhores serviços à comunidade, dada à intrínseca necessidade de desenvolvimento do treinamento como forma de aumentar a eficiência no desenvolvimento dos trabalhos por parte dos Vereadores e servidores, contribuindo no aprimoramento de suas habilidades e desenvolvimento pessoal e profissional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.