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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa IM Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA para a realização de curso de capacitação in company intitulado "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública: Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal", com carga horária de 20 horas, na modalidade telepresencial, destinado à capacitação de servidores do TRT da 11ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00509968000148-1-002888/2026ProcessoPROAD 23350/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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