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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição em cursos de capacitação de curta duração na área de execução orçamentária e tributária.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS · INST.FED.DE EDU.DO AMAZONAS/CAMPUS PARINTINS

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP10792928000100-1-000127/2026Processo23443009171202638ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONASCNPJ do órgão10792928000100Unidade compradoraINST.FED.DE EDU.DO AMAZONAS/CAMPUS PARINTINSLocalPARINTINS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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