InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de seis servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF) no curso presencial intitulado “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021 com Oficina Prática”, promovido pela empresa ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda., a ser realizado em Brasília/DF, no período de 21 a 23 de maio de 2025, com carga horária total de 24 horas, conforme proposta comercial (169904247 e 170204453)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. SOCIAL DO DF

Valor estimadoR$ 15.375,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP04251080000109-1-000009/2025Processo00431-00003582/2025-27ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão04251080000109Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. SOCIAL DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso será ministrado pela professora Lara Brainer, referência nacional em contratações públicas, e contará com metodologia interativa baseada em exposição dialogada, estudo de casos, exercícios práticos e oficinas simuladas. A proposta contempla ainda material didático, certificado de participação, suporte técnico e pedagógico, além de estrutura presencial adequada para o desenvolvimento das atividades. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização da empresa e da singularidade da proposta, conforme demonstração documental constante no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.