Contratação de empresa especializada para a capacitação de cinco servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "Gestão de Frotas Públicas", a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, na modalidade presencial.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de proposta de Contratação de empresa especializada para a capacitação de cinco servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "Gestão de Frotas Públicas", a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, na modalidade presencial, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação (150968175 e 152879775), do Projeto Básico - SEDES/SUAG/COLOM/DILOG/GETRANS (147926202) e a Proposta da Contratada (151050993). Pelo exposto, AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.940.194/0001-16, consoante disposto na alínea "f" do inciso III do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 224 do Decreto 44.330/2023 e alínea i do inciso I do Art. 8º da Portaria Nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, para contratação de empresa especializada para a capacitação de 5 (cinco) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "Gestão de Frotas Públicas". O curso será realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, em formato presencial, em Brasília/DF, conforme especifica o Documentos de Oficialização da Demanda (150968175), Estudo Técnico Preliminar (152879775), Projeto Básico - SEDES/SUAG/COLOM/DILOG/GETRANS (152907230) e a Proposta da Contratada (151050993) no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a posterior publicação no DODF.