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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Motiveação Palestras e Palestrantes Ltda, representante do palestrante Renato Janine Ribeiro, para a prestação de serviço de palestra in company com o tema "Democracia e Direitos Humanos", no evento "Aniversário da Emeron - 40 anos", no Espaço de eventos Murano, no dia 21 de agosto de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP04293700000172-1-000154/2026Processo0000974-36.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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