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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante 01 (uma) inscrição no curso “Folha de Pagamento no Funcionalismo Público”, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - SETIC · ERO-SUPERINTENDÊNCIA E TEC DA INF COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 4.290,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP17900001000195-1-000013/2026Processo0070.000873/2026-36ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - SETICCNPJ do órgão17900001000195Unidade compradoraERO-SUPERINTENDÊNCIA E TEC DA INF COMUNICAÇÃOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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