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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado para a elaboração de laudo técnico de manifestações patológicas do imóvel sede do Core-TO.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAIS

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP04301976000155-1-000008/2025Processo09/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão04301976000155Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE REPRES. COMERCIAISLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2025, 12:19Abertura10/11/2025, 08:00Encerramento13/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Caso haja divergência entre a descrição do CATSER e a descrição do Termo de Referência, prevalecerá a descrição do objeto do Termo de Referência.

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