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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de aquisição de medalhas para o Mérito Funcional ESMAM.

ESTADO DO AMAZONAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 20.162,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90024Controle PNCP04312369000190-1-000277/2024Processo2024/000023848-00ÓrgãoESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04312369000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 13:52Abertura20/08/2024, 13:52Encerramento23/08/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado encontra-se dentro do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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