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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Laudo de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Palmeirante – TO, em conformidade com as disposições da legislação vigente, especialmente as normas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

Valor estimadoR$ 11.000,00
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Dados da publicação

Compra(929) | 8-CControle PNCP25064049000139-1-000031/2026Processo696/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ do órgão25064049000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTELocalPalmeirante/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · Consultoria para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Laudo de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Palmeirante – TO, em conformidade com as disposições da legislação vigente, especialmente as normas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

R$ 11.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 11.000,00 · Homologado

Fornecedor: ALPHA CONSULTORIA PUBLICA LTDA · 63507954000105