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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação destinada ao pagamento de 01 (uma) inscrição para Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, com o tema Permanências, Disrupções e Futuro, que acontece no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 2.250,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP09499757000146-1-000057/2026Processo22094/2026-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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