DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de seguro para veículo
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
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CompraDL 11Controle PNCP04366790000184-1-000025/2026Processo41/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão04366790000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHALocalVarginha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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